Resolvemos problemas com mercadorias retidas na alfândega. Consultoria completa para importação e exportação com agilidade e segurança jurídica.
Oferecemos soluções completas para desembaraço aduaneiro, atendendo às necessidades específicas de cada cliente.
Realizamos todo o processo de desembaraço de mercadorias, desde a documentação até a liberação pela Receita Federal. Nossa equipe especializada garante agilidade e conformidade com a legislação vigente, acompanhando cada etapa do processo junto aos órgãos fiscalizadores e garantindo a correta classificação fiscal das mercadorias.
Saiba MaisAssessoria especializada para otimizar processos, reduzir custos e evitar problemas com a legislação aduaneira. Desenvolvemos estratégias personalizadas para cada tipo de operação de comércio exterior, analisando a viabilidade de importação/exportação, identificando oportunidades de redução tributária e elaborando planejamento aduaneiro estratégico.
Saiba MaisAtuação em processos administrativos e recursos contra autuações e indeferimentos junto aos órgãos fiscalizadores. Defendemos seus interesses com base na legislação aduaneira e jurisprudência, elaborando defesas técnicas fundamentadas e acompanhando todo o processo recursal para garantir seus direitos perante o fisco.
Saiba MaisIdentificamos e solucionamos os principais obstáculos que impedem a liberação de suas mercadorias.
Falta de documentos obrigatórios ou informações inconsistentes que impedem a liberação da mercadoria. A documentação inadequada é uma das principais causas de retenção de cargas na alfândega brasileira. Entre os documentos mais comumente problemáticos estão: conhecimento de transporte com divergências, fatura comercial incompleta, certificado de origem irregular e licenças de órgãos anuentes em desacordo.
Erro na classificação da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) que resulta em tributação inadequada. A classificação fiscal incorreta pode gerar multas e atrasos significativos no desembaraço. A complexidade do sistema de classificação fiscal exige conhecimento técnico especializado para evitar aplicação equivocada de alíquotas e regimes tributários inadequados para o produto.
Produtos selecionados para inspeção física ou documental que prolongam o tempo de liberação. As verificações podem ser aleatórias ou motivadas por indícios de irregularidade. A demora na liberação acarreta custos adicionais de armazenagem e pode comprometer prazos de entrega, afetando toda a cadeia logística do importador/exportador.
Diferença entre o valor declarado e o valor de referência utilizado pela Receita Federal para cálculo de impostos. Esta divergência pode acarretar em autuações e aplicação de multas. O parâmetro de valor aduaneiro é estabelecido com base em metodologias específicas da legislação aduaneira, exigindo comprovação documental robusta para sustentar o valor declarado.
Mercadorias sujeitas a regulamentações específicas de órgãos anuentes como ANVISA, MAPA, INMETRO, etc. A falta de certificados ou autorizações específicas impede a liberação das mercadorias. Cada órgão anuente possui requisitos técnicos específicos que devem ser atendidos rigorosamente para permitir a entrada ou saída do produto no território nacional.
Um método estruturado para resolver seus problemas aduaneiros com eficiência e transparência.
Avaliamos a documentação e a situação da mercadoria retida para identificar os problemas específicos. Realizamos diagnóstico completo da situação aduaneira, analisando toda a documentação disponível e identificando as não conformidades que impedem a liberação da carga junto aos órgãos fiscalizadores.
Desenvolvemos um plano de ação personalizado para resolver cada questão identificada. Definimos prazos, responsabilidades e recursos necessários, estabelecendo uma estratégia clara e objetiva para regularização da situação aduaneira, considerando todas as alternativas legais disponíveis.
Implementamos a estratégia e acompanhamos todo o processo junto aos órgãos competentes. Mantemos comunicação constante com o cliente, fornecendo atualizações regulares sobre o andamento do processo e interagindo diretamente com os agentes fiscais para agilizar a solução dos problemas identificados.
Concluímos o desembaraço e garantimos a entrega da mercadoria no destino final. Emitimos relatório completo do processo, detalhando todas as etapas realizadas, documentos apresentados e soluções implementedas, além de orientações para evitar problemas similares em operações futuras.
Respostas para as dúvidas mais comuns sobre desembaraço aduaneiro e processos na alfândega.
O tempo de desembaraço varia conforme a complexidade do caso, documentação disponível e agilidade na resposta aos questionamentos da Receita Federal. Em situações normais, pode levar de 2 a 10 dias úteis. Casos complexos podem exigir prazos maiores, especialmente quando envolvem órgãos anuentes ou necessitam de recursos administrativos. Fatores como a criticidade da carga, volume de importações no período e eventual necessidade de vistoria física também influenciam significativamente no prazo final.
Os documentos básicos incluem: conhecimento de transporte, fatura comercial, romaneio de carga, certificado de origem (quando aplicável) e documentação específica de órgãos anuentes. A lista completa varia conforme o tipo de mercadoria, país de origem e regime aduaneiro aplicável. Recomendamos consultoria especializada para evitar problemas documentais. Documentos complementares frequentemente exigidos incluem: licenças de importação/exportação, certificados de qualidade, laudos técnicos, autorizações especiais e declarações específicas conforme a natureza da mercadoria.
Primeiramente, identifique o motivo da retenção através do sistema da Receita Federal. Em seguida, reúna toda a documentação necessária e busque assistência especializada para resolver o problema de forma eficiente, evitando multas e apreensões. A demora na regularização pode acarretar em custos adicionais de armazenagem. É fundamental agir rapidamente, pois prazos processuais curtos são comuns em processos administrativos fiscais, e a inércia pode resultar em decisões desfavoráveis com trânsito em julgado.
O imposto de importação é calculado com base no valor aduaneiro da mercadoria (normalmente o valor da transação), acrescido de frete internacional e seguro. Sobre esse valor é aplicada a alíquota correspondente à NCM do produto. Além do II, incidem também PIS, COFINS e IPI, quando aplicável. O cálculo considera metodologias específicas estabelecidas no Acordo de Valoração Aduaneira da OMC, podendo haver ajustes quando o valor declarado não corresponder aos parâmetros estabelecidos pela autoridade aduaneira.
Não. Existem restrições para determinados produtos como armas, medicamentos, produtos químicos controlados, organismos vivos, entre outros. É fundamental verificar a legislação específica antes de realizar qualquer importação. Alguns produtos necessitam de autorizações prévias de órgãos governamentais específicos. Produtos sujeitos a controle especial incluem: bens usados, produtos com tecnologia sensível, mercadorias com potencial impacto ambiental, itens com restrições sanitárias e produtos com componentes estratégicos ou de defesa nacional.